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Altera a Portaria SGM nº 211, de 7 de outubro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Atualiza a Comissão de Apuração Preliminar, em caráter permanente, para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.
Constitui os Grupos de Trabalho estabelecidos pela Portaria 146/2024/SMUL.GAB
Abre Crédito Adicional de R$ 343.930,00 (Trezentos e Quarenta e Três Mil e Novecentos e Trinta Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a Portaria CGM n° 120, de 9 de dezembro de 2016, que regulamenta os artigos 12 a 15 e 18 e 19 do Decreto n° 56.130, de 26 de maio de 2015, que institui o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal.
Abre Crédito Adicional de R$ 522.101,86 (Quinhentos e Vinte e Dois Mil e Cento e Um Reais e Oitenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Divulga procedimentos para formalização da opção por Jornada Especial Integral de Formação/JEIF pelos profissionais de educação docentes para o ano de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Designa servidores para atuar na comissão de apuração de infrações apenadas com as sanções impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar, nos termos do artigo 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Dispõe sobre a definição de parâmetros urbanísticos em ZOE, nos termos do art. 15 da lei 16.402/2016
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