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ATRIBUI A DECONT-2 A ANALISE/MANIFESTACAO TECNICA EM PROCESSOS QUE TRATAM DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS/PLANOS DE ATENDIMENTO DE EMERGENCIA E A DECONT 1 PROCESSOS SOBRE RISCOS AMBIENTAIS.
Constitui Grupo de Trabalho para proceder ao estudo dos critérios de cálculo e valores cobrados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente para a análise e deliberação sobre o plano de atendimento a emergência para atendimento a ocorrência com produtos perigosos.
REVOGADO(A)
DESIGNA SERVIDOR PARA VERIFICAR REQUISITOS LICENCAS ESPECIAIS DE TRANSITO DE PRODUTOS PERIGOSOS. REVOGA P 31/09(SMT/DSV)
Não informado
Designa representantes como Encarregados do Controle e Fiscalização do Convênio que tem como objeto a delegação de atividades de trânsito exercidas pelo Município à Polícia Militar do Estado de São Paulo, bem como da atividade de fiscalização de transporte de produtos perigosos, as quais poderão ser exercidas concomitantemente com os agentes de trânsito do Município.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidor para verificar o cumprimento dos requisitos previstos no Decreto n.º 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e suas alterações e firmar as correspondentes Licenças Especiais de Transporte de Produtos Perigosos (LETPP) e documentos afins.
Altera a Portaria SMT.GAB nº 041, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre requerimento da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos – LETPP.
COMPOE A COMISSAO MUNICIPAL PARA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS-CMTCP.RE VOGA P 2/05 E 4/05(PREF/COMDEC)
Constitui Grupo de Trabalho, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, para propor a edição de novo Termo de Convênio entre o Estado e Município de São Paulo, para fiscalização conjunta de trânsito e de transporte de produto perigosos na Cidade de São Paulo.
APROVA O REGULAMENTO TECNICO DE BOAS PRATICAS. ESTABELECE CRITERIOS / PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS PARA PRODUCAO DE ALIMENTOS.
Estabelece normas para a realização de cadastro e emissão de Autorização Especial para o trânsito de caminhões em vias e áreas restritas denominadas Zona de Máxima Restrição de Circulação- ZMRC, Zona Especial de Restrição de Circulação - ZERC e Vias Estruturais Restritas VER.
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