PORTARIA 16/14 - SVMA 

O Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA , no uso das atribuições conferidas por lei,

RESOLVE: 

I - Constituir Grupo de Trabalho para proceder ao estudo dos critérios de cálculo e valores cobrados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente para a análise e deliberação sobre o plano de atendimento a emergência para atendimento a ocorrência com produtos perigosos, previstos no decreto que fixa o valor dos preços dos serviços prestados por unidades da Prefeitura do Município de São Paulo, composta pelos seguintes servidores:

Márcia Regina Raia Peixoto, RF 577.901-4, DECONT 1;

Daniel Ananias Cabral, RF 780.862-3 – DECONT 1;

José Luiz Zanzini, RF 778.700 – DPP;

Ricardo José Marques Hoenen, RF 540.523-8 – DAF.

II - A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da primeira nomeada.

III - O Grupo deverá apresentar relatório final dos trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado a critério dos Secretários do Verde e do Meio Ambiente.

IV - A designação dos servidores, integrantes desta comissão, é feita sem prejuízo das atribuições normais de trabalho.

V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.