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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 479 de 27 de Outubro de 1994

ALTERA DENOMINACAO DA PONTE FREGUESIA DO O, PARA "PONTE DEPUTADO CHAVES DE AMARANTE", DISTRITOS DE BARRA FUNDA E LIMAO.(MIGUEL COLASUONNO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1470/94(0812,P.47)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 44 de 27 de Outubro de 1994

ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE SERVICOS E COMPRAS; REVOGA A PORTARIA 11/93(SJ).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 2.429 de 28 de Outubro de 1994

ALTERA DENOMINACAO DA LICENCA ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO PARA EXPLORACAO DERECURSOS NATURAIS; ALTERA PARA LICENCA ESPECIAL DE INSTALACAO E FUNCIONAMENTO-LEIO;COMPLETADA PELO TERMO DE OBRAS E SERVICOS-TEO; NORMAS QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 13 de 27 de Outubro de 1994

DETERMINA AS CHEFIAS DAS UNIDADES PROMOVEREM A ESCALA DE FERIAS NO PERIODODE DEZEMBRO A FEVEREIRO DO ANO SEGUINTE.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.601 de 25 de Outubro de 1994

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 46.158,39, DE ACORDO COM A LEI 11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.600 de 25 de Outubro de 1994

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 250.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.599 de 25 de Outubro de 1994

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 89.772,08, DE ACORDO COM A LEI 11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.598 de 25 de Outubro de 1994

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 200.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.597 de 25 de Outubro de 1994

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 150.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.596 de 25 de Outubro de 1994

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.911.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado