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Altera o artigo 1º do Decreto nº 56.326, de 12 de agosto de 2015, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Vila Carrão, Aricanduva, Vila Matilde e Cidade Líder, Prefeituras Regionais de Aricanduva/Formosa/Carrão, Penha e Itaquera, necessários à implantação do Sistema Viário Leste Itaquera - Trecho 1.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Disciplina o procedimento a ser observado pelos Departamentos da Procuradoria Geral do Município para a vista pessoal dos autos físicos do Setor de Execuções contra a Fazenda Pública.
Institui o Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse, tendo por objeto a apresentação de estudos para operação integrada do sistema de drenagem urbana e seus reservatórios (piscinões).
ALTERADO
Constitui Comissão Especial para análise da contratação direta com a São Paulo Parcerias S/A.
Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas - 2019 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos - EJA, da Rede Municipal de Ensino e nas instituições privadas de Educação infantil da Rede Indireta e Parceira e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Altera a composição da Comissão Especial de Acompanhamento do Programa de Despesas. artigo 12, inciso I da Portaria nº 192/2017- PGM.G.
Estabelece diretrizes gerais para a realização de cadastramento, compatibilização, matrícula e transferência da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino – na Rede Direta, nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Parceira e dá outras providências.
Dispõe sobre execução do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2019, para o Ensino Fundamental, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Aprova as demonstrações do Plano de Aplicação de Recursos de Investimentos do Fundo Municipal de Habitação 2018 do 1º Semestre de 2018 e o realinhamento dos Investimentos para o 2º Semestre de 2018.
Aprova as prestações de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação - FMH - relativas ao período de 01.01. 2018 a 30.06.2018.
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