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Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME o Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.
REVOGADO(A)
Atualiza no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME os integrantes do Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.
Dispõe sobre a constituição, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de Grupo de Planejamento – GP para elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2021.
Constitui Grupo de Planejamento – GP para a elaboração da Proposta da Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.845.107,78 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.650.992,80 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 87.349.530,79 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
CONSTITUIR o Grupo de Planejamento - GP da Secretaria Municipal de Educação para elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2018 e do Plano Plurianual 2018-2021
Dispõe sobre propostas de políticas públicas para o PPA 2026-2029, com diretrizes para programas que assegurem o papel deliberativo do CMI/SP.
Dispõe sobre a designação dos Pontos Focais de Ouvidoria no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SME, em atendimento ao artigo 3º da Portaria SME nº 10.894, de 28 de novembro de 2025.
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