PORTARIA SME Nº 4.544, DE 18 DE MAIO DE 2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO as disposições da Portaria SF nº 106, publicada no DOC de 9 de maio de 2017,

RESOLVE:

1. CONSTITUIR o Grupo de Planejamento - GP da Secretaria Municipal de Educação para elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2018 e do Plano Plurianual 2018-2021, com os seguintes representantes:

a) GABINETE DO SECRETÁRIO – U.O. 16.10

Unidade Nome RF E-mail

GABINETE Daniel Funcia de Bonis 747.010.0 dbonis@prefeitura.sp.gov.br

GABINETE Fatima Elisabete Pereira Thimoteo 549.619.5 fthimoteo@prefeitura.sp.gov.br

CIEDU Marcelo Cabral Schwarzberg Milanello 836.432.0 marcelocabral@prefeitura.sp.gov.br

COGED Karen Martins de Andrade 692.549.9 kmandrade@prefeitura.sp.gov.br

COPED Leila Barbosa Oliva 549.131.2 leilaoliva@prefeitura.sp.gov.br

COGEP Mariza Leiko Kubo 118.611.6 marizakubo@prefeitura.sp.gov.br

COCEU Denise Helena Amad Meira 526.544.4 denisemeira@prefeitura.sp.gov.br

COAD Glauco Silva de Carvalho 822.042.5 glaucocarvalho@prefeitura.sp.gov.br

COTIC Marcos Mungo 838.552.1 mmungo@prefeitura.sp.gov.br

DIOR Marcia Tamiko Moriya 645.483.6 marciamoriya@prefeitura.sp.gov.br

b) DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO – U.O.s 16.11 a 16.23

Unid. DRE Nome RF E-mail

16.11 Ipiranga Jose Waldir Gregio 548.871.1 jwgregio@prefeitura.sp.gov.br

16.12 Jaçanã/Tremembé Simone Aparecida Machado 576.603.6 simonemachado@prefeitura.sp.gov.br

16.13 Freguesia/Brasilândia Orminda Goncalves dos Santos Teodoro 691.507.8 oteodoro@prefeitura.sp.gov.br

16.14 Pirituba Aurora Maria Fernandes 634.754.1 amfernandes@prefeitura.sp.gov.br

16.15 Campo Limpo Regina Paula Collazo Bertuccioli 694.014.5 rbertuccioli@prefeitura.sp.gov.br

16.16 Capela do Socorro Marivaldo dos Santos Souza 528.172.5 marivaldoss@prefeitura.sp.gov.br

16.17 Penha Luci Batista Costa Soares de Miranda 601.136.5 lbmiranda@prefeitura.sp.gov.br

16.18 Santo Amaro Carlos Antonio Vieira 578.102.7 carlosvieira@prefeitura.sp.gov.br

16.19 Itaquera Márcia Marques dos Santos 590.871.0 marciamarqsantos@prefeitura.sp.gov.br

16.20 São Miguel Maria Aparecida de Sousa 602.021.6 maxavier@prefeitura.sp.gov.br

16.21 Guaianases Lucimeire Cabral de Santana 676.749.4 lcsantana@prefeitura.sp.gov.br

16.22 Butantã Angeli Matias Teixeira 690.809.8 angeliteixeira@prefeitura.sp.gov.br

16.23 São Mateus Mirtes Innocencio da Silva 638.991.1 mirtessilva@prefeitura.sp.gov.br

c) COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - U.O. 16.24

Unidade Nome RF E-mail

CODAE Patricia Oliveira Panaro Poujjetti 838.523.8 ppanaro@prefeitura.sp.gov.br

CODAE Aymee Beatriz Vicente 822.253.3 aymeebeatriz@prefeitura.sp.gov.br

CODAE Everaldo Oliveira Rocha 754.541.0 eorocha@prefeitura.sp.gov.br

CODAE Fabíola Gaigher Pereira 814.770.1 fgaigher@prefeitura.sp.gov.br

CODAE Carolina Bastos Mendonça 777.925.9 cbmendonca@prefeitura.sp.gov.br

2. DESIGNAR o senhor Daniel Funcia de Bonis, RF nº 747.010.0, e-mail dbonis@prefeitura.sp.gov.br como Coordenador do Grupo de Planejamento, e como suplente Fatima Elisabete Pereira Thimoteo, RF nº 549.619.5, e-mail fthimoteo@prefeitura.sp.gov.br.

3. CABERÁ ao Grupo de Planejamento ora constituído:

I – Coordenar a elaboração da proposta de orçamento para o exercício de 2018, observados os parâmetros definidos pela Junta Orçamentário-Financeira – JOF;

II – Participar do processo de capacitação para a elaboração da proposta orçamentária para 2018;

III – Traduzir as prioridades das áreas de atuação para o exercício de 2018 em Programas, Projetos, Atividades, Operações Especiais e Detalhamento das Ações (DA), especificando-as para as unidades orçamentárias, órgãos, fundos, autarquias e fundações, garantindo a integração das ações de sua área de competência;

IV – Promover, em relação a sua área de competência, a compatibilidade e a coerência da programação proposta com o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, com o Plano Plurianual 2018 – 2021, com o Programa de Metas 2017-2020 e com as demandas advindas da população por meio das audiências públicas presenciais;

V – Garantir a compatibilidade entre as previsões de receita e de despesa;

VI – Cadastrar as informações relativas à Proposta Orçamentária 2018 no Módulo de Planejamento Orçamentário do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF, a saber: inserção de valores das dotações e detalhamento da ação, Plano de Ação, Legislação e Atribuições do Órgão (campos obrigatórios), cujo não preenchimento inviabilizará a entrega eletrônica;

VII – Proceder à entrega eletrônica da proposta de orçamento dos órgãos orçamentários sob sua responsabilidade;

VIII – Acompanhar e controlar o cumprimento das metas físicas, a execução orçamentária e financeira;

IX – Avaliar, acompanhar e monitorar a execução dos Programas e respectivas ações, na sua área de competência;

X – Adotar eventuais medidas corretivas no sentido de compatibilizar os Projetos e Atividades com os resultados planejados;

XI – Justificar os motivos de eventual não cumprimento das metas físicas, orçamentárias e/ou financeiras relativas aos Projetos e Atividades, sob sua responsabilidade.

4. O responsável pela inserção de dados relativos à Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2018 e do Plano Plurianual 2018-2021 no Módulo de Planejamento Orçamentário do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF será a servidora MARCIA TAMIKO MORIYA, RF nº 645.483.6 (marciamoriya@prefeitura.sp.gov.br), e como suplente DELCY MARIA ZUCCHINI, RF nº 510.650.8 (dmzucchini@prefeitura.sp.gov.br).

5. O ordenador de despesa e responsável pelo entrega eletrônica das propostas será o Senhor Secretário, ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, RF nº 747.015.1 (alexandreschneider@prefeitura.sp.gov.br).

6. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.