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INSTITUI O PROGRAMA SAO PAULO VERDE; DISPOE SOBRE O PLANTIO, A ADOCAO DE ARVORES JA PLANTADAS, A CONSERVACAO E A PROTECAO DE ARVORES EM LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Aprova a Tabela de conversão do valor monetário de multas, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 13.747, de 15 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a participação de entidades públicas e privadas na recuperação, conservação, controle, manutenção e preservação dos lagos em parques municipais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo.
Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.732, de 14 de março de 1995, que aprova a Operação Urbana Faria Lima.
Autoriza os titulares das Secretarias e entes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional a celebrarem, no âmbito das respectivas competências, termos de cooperação com a iniciativa privada, de que trata o Decreto nº 45.850, de 26 de abril de 2005, bem como acrescenta dispositivo ao referido decreto.
Regulamenta a Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, que dispõe sobre a criação de Subprefeituras do Município de São Paulo, no que se refere às competências para o cumprimento e a fiscalização de serviços relativos à limpeza pública, previstos na Lei n° 10.315, de 30 de abril de 1987, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.746, de 12 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Comissão Integrada de Licenciamentos - CIL.
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 29.851, de 21 de junho de 1991.
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