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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 168.520.691,84 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.122.559,15 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Assistência e Acompanhamento do Programa Gestores da Economia, instituído pelo Decreto Nº 57.640, de 31 de Março de 2017.
Razões do veto ao Projeto de Lei nº 138/15.
Altera a Portaria SME nº 7.175, de 1º de agosto de 2024, que designa servidores responsáveis pelas publicações, no Diário Oficial da Cidade, em atendimento ao Decreto nº 62.177, de 24 de fevereiro de 2023, que instituiu a nova plataforma eletrônica de publicação, altera as regras para publicação de atos e documentos oficiais e estabelece outras medidas correlatas.
Designa integrantes do Comitê Gestor dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional, com a finalidade de acompanhar os Acordos de Cooperação Técnica, celebrados pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, com organismos internacionais.
REVOGADO(A)
Estabelece processos administrativos referentes às seguintes atividades serão autuados exclusivamente no Sistema Eletrônico de Informações SEI.
FIxa módulo de Auxiliar Técnico de Educação nas unidades centrais e regionais da Secretaria Municipal de Educação.
Designa servidores para compor Grupo Interno de Controle da Dengue, Febre de Chikungunya e Febre pelo vírus Zika 2023, nos órgãos centrais da Secretaria Municipal de Educação.
CONSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISES E PARECERES DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO DO SISTEMA DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO – CEU-FOR.
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