DECRETO Nº 49.275, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.327.568,47, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas com o Programa Aprendendo com Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 23.327.568,47 (vinte e três milhões, trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.327.568,47

23.327.568,47

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

15.12.12.361.0352.6556 Programa Nacional de Alimentação Escolar - QESE

33903200.02 Material de Distribuição Gratuita 23.327.568,47

23.327.568,47

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de fevereiro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de fevereiro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic