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Altera a Portaria nº 232/SP-PI/GAB/2013, que nomeou os membros da Comissão Permanente de Mediação de Conflitos por incomodidade CPMCI.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Prorroga até té 28 de fevereiro de 2015, a validade dos Cartões de Autorização Especial da Área de Pedestres, com vencimento em 31 de dezembro de 2014, emitidos pelo Departamento de Operação do Sistema Viário DSV.
Informação n° 1.794/2014-PGM.AJC Desapropriação de área para implantação do melhoramento público"Adequação do sistema viário de entorno do Viaduto Itaim". Desistência total. Pedido de autorização.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.823.880,17, de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.675.021,82 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Altera os artigos 47 e 48 do Decreto nº 55.392, de 12 de agosto de 2014, que regulamenta a Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013.
Uniformiza a entrega de documentos e/ou bens de natureza pessoal e/ou sigilosa à autoridades policiais.
Autoriza, nos dias 30 e 31 de dezembro de 2014 e 1º de janeiro de 2015, o estacionamento de veículos em atividade de fretamento nas vias que especifica.
Determina o levantamento físico dos bens patrimoniais móveis nas unidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
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