PORTARIA 205/14 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que incumbe à autoridade de trânsito regulamentar o uso das vias e logradouros públicos sob sua circunscrição,

RESOLVE:

I – Prorrogar, até 28 de fevereiro de 2015, a validade dos Cartões de Autorização Especial da Área de Pedestres, com vencimento em 31 de dezembro de 2014, emitidos pelo Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV.

II – As novas autorizações e as substituições serão fornecidas de acordo com os procedimentos previstos na Portaria DSV.G nº 14/91, com prazo de vencimento em 28 de fevereiro de 2015.

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/01/2015.