DECRETO Nº 55.814, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.050.000,00, de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do HSPM,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.050.000,00 (cinco milhões e cinqüenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

02.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.241.797,01

31901100.06 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.258.202,99

31901300.06 Obrigações Patronais 1.500.000,00

33904900.06 Auxílio-Transporte 50.000,00

5.050.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

02.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31911300.00 Obrigações Patronais 148.528,05

33903000.00 Material de Consumo 8.666,44

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 55.073,93

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 446.009,71

33904600.00 Auxílio-Alimentação 200.000,00

33909100.00 Sentenças Judiciais 738.216,09

02.10.10.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 92.444,20

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 23.433,00

02.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

02.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.00 Material de Consumo 12.839,66

33903000.06 Material de Consumo 215.975,82

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 14.439,86

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 470.398,12

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 225.579,07

44905200.06 Equipamentos e Material Permanente 42.183,99

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.056.212,06

5.050.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de dezembro de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de dezembro de 2014.