DECRETO Nº 55.812, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.675.021,82 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.675.021,82 (dois milhões e seiscentos e setenta e cinco mil e vinte e um reais e oitenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 750.414,00

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 282.534,90

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.406,60

22.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.00 Obras e Instalações 630.341,28

38.10.06.181.3013.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.788,22

79.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.411,52

79.10.14.244.3013.6178 Proteção Especial às mulheres vítimas de violência

33903000.00 Material de Consumo 126.142,40

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.982,90

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 800.000,00

2.675.021,82

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 750.414,00

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.655,45

33909300.00 Indenizações e Restituições 286.286,05

22.10.15.451.3009.3384 Implantação do Complexo Nova Radial

44905100.00 Obras e Instalações 630.341,28

38.10.06.181.3013.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.788,22

39.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.411,52

79.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 63.350,70

79.10.14.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 64.774,60

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 800.000,00

2.675.021,82

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de dezembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO, Secretário Municipal de Segurança Urbana

DULCELINA VASCONCELOS XAVIER, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres - Substituta

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de dezembro de 2014.