PORTARIA 297/SP/PI/SMSP

de 19/12/2014

ANGELO SALVADOR FILARDO JUNIOR, Subprefeito de Pinheiros, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição do Decreto 55.085 de 06 de maio de 2014, o qual regulamenta a Lei 15.947 de 26 de dezembro de 2013, dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas – comida de rua;

CONSIDERANDO a edição da orientação normativa nº 01/ SMSP/2014 de 16 de maio de 2014;

RESOLVE:

1. Reformular a composição da Comissão de Avaliação dos Pontos de Venda de Comida de Rua de acordo com os procedimentos para seu funcionamento nos termos do artigo 14º do Decreto 55.085/2014,

2. A Comissão de Comida de Rua passa a ser composta por:

Roberto Montes Martinez Serrano - RF 726.085-7 (Coordenador)

Gerard Robert Zwirn – RF 817.115-1 (membro)

Maria Regina de Oliveira Pereira - RF 817.864-0 (membro)

Gilberto Bezerra Alves RF 603.157-9 (membro)

Ana Cristina Archangeletti – RF (membro)

6. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação