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Dispõe sobre a apreciação do Currículo da Cidade.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.004.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Dispõe sobre permissão de uso ao Complexo Hospitalar Israelita Albert Einstein, a título precário e oneroso, de espaço aéreo da Rua Padre Lebret, Distrito do Morumbi.
Consolida a disciplina específica de uso e ocupação do solo para os Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – EHIS e Empreendimentos em ZEIS - EZEIS a serem executados nas áreas das Operações Urbanas Consorciadas Água Espraiada, Faria Lima e Água Branca e na Operação Urbana Centro.
ALTERADO
Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, Empreendimento de Habitação de Interesse Social - EHIS, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular - EHMP e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social - EZEIS, nos termos das Leis nº 16.050, de 31 de julho de 2014, nº 16.402, de 22 de março de 2016 (LPUOS) e nº 16.642, de 09 de maio de 2017 (COE).
REVOGADO(A)
Autoriza o repasse de recurso financeiro adicional para o atendimento de despesas relativas à execução dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e dá outras providências
Institui as Unidades de Cuidados Continuados Integrados – CCI a fim de organizar a prestação de cuidados intermediários a pacientes pós-alta hospitalar e funcionar como retaguarda à Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Constitui comissão de seleção, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, para a realização de chamamento público para selecionar organizações sociais interessadas em celebrar contrato de gestão, cujo objeto será a implantação, gestão, monitoramento e avaliação no âmbito do projeto Cuidados Continuados Integrados - CCI, em hospital de cuidados prolongados na Região Leste do Município de São Paulo, em edificação pública.
Altera representantes da Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Altera representantes da Comissão Técnica da Primeira Infância.
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