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Altera o artigo 1º do Decreto nº 52.564, de 12 de agosto de 2011.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de unidade básica de saúde.
Designa e cessa designação de representantes da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras para integrar o Grupo Gestor que tem a incumbência de auxiliar o titular da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras no acompanhamento das ações e na coordenação dos trabalhos decorrentes do contrato de concessão de direito real de uso do imóvel denominado Pátio do Pari.
Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar procedimentos adotados nos estudos de usucapião, retificação e invasão de área pública em DEMAP 3 Divisão Técnica de Apoio.
Dispõe sobre pedidos de Licenciamento de Obras e Edificações e dos pedidos de Certidão de Diretrizes de SMT.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 650.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Altera a Portaria SME nº 5.942/2013, que altera composição da Comissão Permanente de Licitação constituída pela Portaria SME Nº 5.683/2013.
ALTERADO
Constitui nova Comissão Permanente de Licitação, para a Diretoria Regional de Educação Campo Limpo.
Dispõe sobre Projetos de Línguas Estrangeiras nas Unidades Educacionais que especifica da Rede Municipal de Ensino, estabelece critérios e procedimentos para o seu desenvolvimento, e dá outras providências.
Designa servidores para composição da Comissão de Licitação, que atuará no âmbito da Subprefeitura Sé.
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