PORTARIA 2/14 – SNJ

Na qualidade de Procuradora Diretora do Departamento de Proteção do Meio Ambiente e do Patrimônio - DEMAP, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

I - Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar procedimentos adotados nos estudos de usucapião, retificação e invasão de área pública em DEMAP 3 – Divisão Técnica de Apoio.

II - Definir como objetivo do Grupo de Trabalho a propositura de diretrizes quanto aos critérios técnicos de apontamento de interferências em áreas públicas municipais.

III - Designar como membros do referido Grupo de Trabalho, sob a coordenação do primeiro designado, os seguintes servidores:

RUDNEI ANTONIO PIASENTIM – coordenador

EDSON EIJI NAGAI

JOSÉ DOMINGOS FRID E FIGUEIREDO

IV - O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório final conclusivo no prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período.

V- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ

Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio

R.F. 729.561.8.00 OAB/SP 169.314

Procuradora Diretor