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Dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no Município de São Paulo, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta os plantões de Fiscais de Posturas Municipais na Subprefeitura Mooca.
Altera Portaria SGM nº 90, de 22 de maio de 2024.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional de R$ 180.910,93 (cento e oitenta mil novecentos e dez reais e noventa e três centavos) de acordo com a Lei n° 18.063/2023.
REVOGADO(A)
Delega competências aos funcionários que especifica.
Retifica a Portaria n. 72/SUB-FB/GAB/2024, que dispõe sobre o Comitê de Governança das Políticas Locais – CGPL no âmbito da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, nos termos do Decreto Municipal nº 62.763/2023.
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Contratação para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL.
Nomeia membros para integrar o Comitê de Investimentos do IPREM.
Altera a composição do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura de M’ Boi Mirim –CADES/MB.
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