PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS Nº 38 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.

 Senhor Marcos Monteiro, Secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras,

R E S O L V E:
 

Artigo 1º Revogar quaisquer portarias ou atos normativos emitidos por esta SIURB que colidam com a presente, em especial as Portarias 30/SIURB-G/2024 e 32/SIURB-G/2024. 

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

MARCOS MONTEIRO

Secretário Municipal

SIURB