Portaria SGM nº     231    de   22     de novembro de 2024

Processo SEI 6068.2024/0012632-6

Altera a composição da Portaria SGM nº 211, de 7 de outubro de 2024 .

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 2º do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do artigo 1º da Portaria SGM nº 211, de 7 de outubro de 2024, e designar o senhor Daniel de Barros Carone, RF 879.866.4, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, compor a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, com as alterações do Decreto nº 59.208, de 06 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Cassio Yugo Abuno, designado pela Portaria SGM nº 211, de 7 de outubro de 2024, para integrar a referida Câmara Técnica.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    22   de novembro de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  114741628