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Denomina Via de Pedestre Ana Nogueira Batista o logradouro público que especifica, situado no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 288.573.988,86 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à implantação de parque público.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 126.900.386,66 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Altera a Portaria SF/SUREM nº 376 de 29 de dezembro de 2016, que autorizou, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho na Divisão do Cadastro de Contribuintes Mobiliários do Departamento de Cadastros da Subsecretaria da Receita Municipal.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 677,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Constitui o Comitê Gestor da Verba Honorária, previsto no art. 19-G da Lei nº 10.182, de 30 de outubro de 1986.
Constitui a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, que atuará no âmbito da SMSUB - Secretaria Municipal das Subprefeituras exclusivamente na condução do certame da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/SMSUB/COGEL/2024 e dispõe sobre providências correlatas.
Dispõe sobre o funcionamento da rede de equipamentos Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Cidade de São Paulo (SMDHC), em decorrência das semanas comemorativas de Natal e Ano Novo, celebrados anualmente nas semanas dos dias 25 de dezembro e 1 de janeiro do ano seguinte.
Constitui, nos termos do artigo 4º da Portaria SE nº18, de 29 de janeiro de 2021, o Grupo de Planejamento - GP, visando à elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o quadriênio 2022 - 2025 da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)
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