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DECRETO Nº 49.100 de 27 de Dezembro de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.810.476,35, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.

DECRETO Nº 49.099 de 27 de Dezembro de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 40.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.

DECRETO Nº 49.098 de 27 de Dezembro de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.803.551,46, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.

DECRETO Nº 49.097 de 27 de Dezembro de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.108.790,13, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.

Decreto Nº 49.096 de 27 de Dezembro de 2007

Regulamenta a Lei nº 14.657, de 21 de dezembro de 2007, que concede desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para os imóveis não-residenciais que especifica, cujas fachadas sejam adaptadas ou reformadas para adequação às normas estabelecidas pela Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, a qual dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo.

PORTARIA AUTARQUIA HOSPOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL CENTRO-OESTE Nº 252 de 27 de Dezembro de 2007

ESTIPULA VALORES RELATIVOS AOS SERVICOS PRESTADOS PELA AHMRCO, CONFORME D 49065/07 (PRECOS SERVICOS PRESTADOS POR UNIDADES-PMSP). REVOGA P 131/07.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 188 de 27 de Dezembro de 2007

AUTORIZA CIRCULACAO DE VEICULOS DA SPTRANS/CREDENCIADOS NOS CORREDORES EXCLUSIVO DE ONIBUS.

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO/CEUSO Nº 101 de 27 de Dezembro de 2007

INSTALACAO DE TIRANTES PROVISORIOS EM OBRAS DE ESCAVACAO PARA CONTENCAO DE TERRENO - NORMAS DE ORIENTACAO TECNICA-NTO NAO INTEGRAM L 11228/92 (COE).

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES/ILUME Nº 9 de 27 de Dezembro de 2007

CONSTITUI GT PARA PROPOSTAS ILUMINACAO PUBLICA NOS ABRIGOS DO PONTOS DE ONIBUS INSTALADOS NOS PASSEIOS.

DECRETO Nº 49.095 de 27 de Dezembro de 2007

Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas administrativas.