CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 49.097 de 27 de Dezembro de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.108.790,13, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.

DECRETO Nº 49.097, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.108.790,13, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar complementação de recursos para auxílio-refeição e vale-alimentação,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.108.790,13 (um milhão, cento e oito mil, setecentos e noventa reais e treze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.13.06.181.0349.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33904600.00 Auxílio-Alimentação 76.975,77

12.10.15.122.0251.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 76.334,73

14.10.16.122.0251.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

33904600.00 Auxílio-Alimentação 9.426,43

18.23.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33904600.00 Auxílio-Alimentação 185.648,65

18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33904600.00 Auxílio-Alimentação 59.466,71

18.25.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33904600.00 Auxílio-Alimentação 132.499,24

18.26.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33904600.00 Auxílio-Alimentação 340.516,00

19.10.27.122.0251.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33904600.00 Auxílio-Alimentação 30.339,11

21.10.02.122.0251.4800 Administração do Gabinete da Secretaria dos Negócios Jurídicos

33904600.00 Auxílio-Alimentação 36.191,00

22.10.15.122.0251.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33904600.00 Auxílio-Alimentação 6.733,32

23.10.15.122.0251.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços

33904600.00 Auxílio-Alimentação 19.407,41

25.10.13.122.0251.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 103.636,45

27.10.18.122.0251.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

33904600.00 Auxílio-Alimentação 7.664,08

36.10.14.122.0251.8421 Adm. da Secretaria Especial da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduz

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.075,13

50.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.214,00

54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 591,67

60.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.267,33

70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 8.277,10

71.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 11.526,00

1.108.790,13

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.108.790,13

1.108.790,13

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic