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Dispõe sobre a Portaria nº 154/SMS-GAB/2020 que determina a suspensão parcial e temporária de consultas, exames, procedimentos e cirurgias de rotina, a partir de 23 de março de 2020, nos Ambulatórios Hospitalares e na Rede de Atenção Básica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Suspende as Reuniões da Comissão Executiva e do Conselho Pleno do Conselho Municipal de Habitação 7ª GESTÃO 2018/2020 por prazo indeterminado.
Institui Comissão Especial de Análise e Julgamento do Edital de Credenciamento nº 002/SMDHC/2020 para fornecimento de cestas de suprimento alimentar (cestas básicas).
Dispõe sobre atividades de assistência social conforme Decreto nº 58.283/2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 46.974.038,73 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
ALTERADO
AUTORIZA o encerramento de contratos e parcerias em fase final de execução e a repactuação de plano de trabalho e orçamento em caráter excepcional relacionados a execução de projetos no âmbito da Coordenação de Fomento e Formação Cultural da Secretaria Municipal de Cultura.
Institui regras para implantação de Centro de Educação Infantil enquanto durar o período de emergência.
Prorroga até 4 de janeiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.
Suspende, por tempo indeterminado, o atendimento ao público de forma presencial na Subprefeitura M’Boi Mirim.
Determina procedimento para conceder a cessão de uso, de espaços e logradouros, para a realização, por laboratórios públicos e privados, de exames para Covid-19 por meio de sistema “drive-thru”.
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