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Dispõe sobre o recesso compensado, nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano, no âmbito da Subprefeitura da Lapa.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta os plantões dos integrantes das carreiras de Assistente Administrativo de Gestão, Assistente Técnico de Gestão e Assistente de Suporte Operacional, do Novo Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico – QMB, na Subprefeitura Mooca.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.903.545,27 (Um Milhão e Novecentos e Três Mil e Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais e Vinte e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
REVOGADO(A)
Delega à Secretária Executiva do Programa Mananciais a competência para exercer a função de ordenadora de despesa, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.749.479,98 (três milhões, setecentos e quarenta e nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Disciplina sobre formação da Brigada de Incêndio do Hospital do Servidor Público Municipal e dá outras providências.
Delega competências à Chefia de Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão.
Abre Crédito Adicional de R$ 226.591,28 (duzentos e vinte e seis mil e quinhentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 10.799.587,73 (dez milhões, setecentos e noventa e nove mil quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Autoriza aditamento de prorrogação de vigência das parcerias celebradas pela SMADS que especifica.
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