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DECRETO Nº 48.192 de 13 de Março de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 81.456.733,79, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.772 de 23 de Julho de 2015

Estabelece normas sobre atribuições e competências no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Altera a Portaria SME nº 690, de 20 de janeiro de 2011. Revoga as Portarias SME nº 2.138, de 24 de março de 2015, e nº 654, de 28 de janeiro de 2009.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 62.149 de 24 de Janeiro de 2023

Cria o Programa Reencontro e regulamenta a Política Municipal para a População em Situação de Rua, em conformidade com a Lei nº 17.252, de 26 de dezembro de 2019.

DECRETO Nº 59.891 de 6 de Novembro de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 137.479.557,76 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
  • Situação

    ALTERADO

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 92.812 de 28 de Dezembro de 2004

OPERACAO HORARIO DE PICO (RODIZIO DE AUTOMOVEIS) - 6. AVALIACAO.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/COP Nº 92.812 de 28 de Dezembro de 2004

RELATORIO FINAL DO I CONGRESSO DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS Nº 14 de 5 de Abril de 2000

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA FORMULACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
  • Situação

    Não informado
    • P 15/00(SAS)-INSTITUI NORMAS P/ CELEBRACAO DE CONVENIOS
    • P 17/00(SAS)-PROCEDIMENTOS P/ LIBERACAO DE IMOVEISP/ IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS CONVENIADOS

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU;SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP Nº 2 de 25 de Outubro de 2011

Dispõe sobre licença de funcionamento para exercício das atividades não residenciais pelo Microempreendedor Individual - MEI.
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 879 de 10 de Dezembro de 2003

ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS. (OF ATL 776/03)
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 13.701 de 24 de Dezembro de 2003

Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.