DECRETO Nº 51.731, DE 20 DE AGOSTO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 213.867.528,36, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 213.867.528,36 (duzentos e treze milhões oitocentos e sessenta e sete mil e quinhentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33904900.00 Auxílio-Transporte 46.581,57

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33904900.00 Auxílio-Transporte 239.990,19

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33904900.00 Auxílio-Transporte 3.805.133,69

16.10.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

33904900.00 Auxílio-Transporte 82.624,04

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33904900.00 Auxílio-Transporte 1.828.593,06

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33904900.00 Auxílio-Transporte 1.293.077,90

16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33904900.00 Auxílio-Transporte 33.048,81

16.24.12.306.1128.2823 Programa Suplementar de Alimentação Escolar - Leve-Leite

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 2.689.390,39

33903200.02 Material de Distribuição Gratuita 71.580.317,81

16.24.12.306.1128.2873 Programa Leve-Leite - Entrega Domiciliar

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000.000,00

16.24.12.306.1128.6552 Programa Municipal de Alimentação Escolar

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.300.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.609,61

16.24.12.306.1128.6553 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE

33504100.02 Contribuições 3.799.580,00

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 160.000,00

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00

18.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS's

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.788.221,68

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.600.000,00

44905200.03 Equipamentos e Material Permanente 1.204.623,33

18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.02 Material de Consumo 20.000.000,00

18.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.02 Material de Consumo 14.000.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.560.000,00

19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.200.000,00

19.10.27.812.1330.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 381.000,00

19.10.27.812.1330.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903000.00 Material de Consumo 2.300.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.038,28

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

25.70.13.392.2320.6367 Realização de Atividades de Expansão Cultural

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 80.000,00

25.70.13.392.2610.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

27.10.18.541.1270.6669 Educação Ambiental

33903000.00 Material de Consumo 183.198,00

31.10.07.122.2610.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 68.500,00

31.10.07.212.1340.9101 Preparação de Candidatura de São Paulo como Sede da Expo 2020

44901400.00 Diárias - Civil 15.000,00

213.867.528,36

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.1122.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 3.805.133,69

16.10.12.361.1122.2848 Transporte do Escolar - EF

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 136.571,76

16.10.12.362.2110.1451 Reforma e Ampliação de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

44905100.00 Obras e Instalações 82.624,04

16.10.12.365.1121.1426 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI

44905100.00 Obras e Instalações 3.121.670,96

16.10.12.365.1121.2847 Transporte do Escolar - EI

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00

16.10.12.367.1125.1453 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Especial

44905100.00 Obras e Instalações 33.048,81

16.24.12.306.1128.6552 Programa Municipal de Alimentação Escolar

33903000.00 Material de Consumo 10.000.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.379.897,81

18.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 600.000,00

44905200.03 Equipamentos e Material Permanente 730.623,33

18.10.10.301.1111.4122 Operação e Manutenção do Programa Mãe Paulistana

33903000.00 Material de Consumo 1.241.666,00

33903000.02 Material de Consumo 1.000.000,00

18.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000.000,00

18.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS's

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.600.000,00

18.10.10.301.1114.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.400.000,00

18.10.10.302.1111.4126 Operação e Manutenção do Atendimento Hospitalar, Pronto Socorros e Pronto Atendimento por meio das Organizações Sociais - OS's

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00

18.10.10.302.1112.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44905100.02 Obras e Instalações 300.000,00

18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 474.000,00

18.10.10.302.1112.3106 Construção e Instalação do Hospital Municipal de Vila Brasilândia

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 6.366.555,68

18.10.10.302.1112.3107 Construção e Instalação do Hospital Municipal Parelheiros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 8.500.000,00

18.10.10.302.1112.3108 Construção e Instalação do Hospital Municipal Vila Matilde

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 8.500.000,00

18.10.10.302.1113.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.259.552,45

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 440.447,55

18.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.00 Material de Consumo 14.000.000,00

19.10.27.122.2610.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33903000.00 Material de Consumo 9.168,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.113,96

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 57.286,17

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.141,73

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00

19.10.27.812.1330.3504 Reformas de Unidades Esportivas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.732,79

44905100.00 Obras e Instalações 14,88

19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903000.00 Material de Consumo 8.772,50

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 419.713,43

19.10.27.812.1330.4512 Operação e Manutenção do Programa Clube Escola

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.783,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.278.312,54

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 25.140,74

19.10.27.812.1330.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 552.858,54

25.70.13.392.2610.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 530.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

27.10.18.541.1270.6669 Educação Ambiental

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 183.198,00

31.10.07.212.1340.9101 Preparação de Candidatura de São Paulo como Sede da Expo 2020

44903500.00 Serviços de Consultoria 15.000,00

31.10.07.212.1430.8182 Promoção de Missões Internacionais

33901400.00 Diárias - Civil 50.000,00

31.10.07.212.1430.9105 Participação em Feiras e Eventos de Caráter Internacional

44901400.00 Diárias - Civil 8.500,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

213.867.528,36

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de agosto de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

VALTER ANTONIO DA ROCHA, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

CARLOS KENDI FUKUHARA, Secretário Municipal de Relações Internacionais - Substituto

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de agosto de 2010.