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Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Pirituba e Lapa, Subprefeituras de Pirituba/Jaraguá e Lapa, necessários à implantação da ponte de ligação Pirituba-Lapa.
ALTERADO
Altera os artigos 6º e 10 do Decreto nº 43.798, de 16 de setembro de 2003, que dispõe sobre o funcionamento das Feiras de Arte, Artesanato e Antiguidades no Município de São Paulo.
Designa membros para compor o Grupo de Trabalho Temático do Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo CIGA-SP.
Designa e cessa membros para integrar o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos CPOP, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Designa e cessa designação de representantes da Secretaria Municipal de Habitação para integrarem o Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Branca.
Altera composição da Comissão Permanente de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços.
Constituir a Comissão Permanente de Licitação da Pasta, CPL-4, responsável pelo processamento e julgamento de licitações para aquisição de bens.
REVOGADO(A)
Designa e cessa representantes ntegrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB.
Cria Grupo de Trabalho visando redefinir o grafismo das viaturas modelos Pick-up Ambiental, Pick-up Operacional e Sedan da Guarda Civil Metropolitana.
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