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Transporte Escolar

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COMUNICADO CONJUNTO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM;SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 1 de 20 de Março de 2001

Divulga procedimentos a serem adotados quanto à Ronda Escolar
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Nº 118 de 5 de Agosto de 1998

Normaliza o serviço de transporte coletivo de escolares.

LEI Nº 10.154 de 7 de Outubro de 1986

Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providencias.
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