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Álcool e Drogas

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LEI Nº 14.450 de 22 de Junho de 2007

Institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de São Paulo.

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1 de 25 de Abril de 2006

Constitui Fórum Municipal de Saúde Mental de Álcool e Drogas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.321 de 6 de Fevereiro de 2002

Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool.

LEI Nº 13.270 de 3 de Janeiro de 2002

Dispõe sobre a obrigatoriedade de veicular, em espaços publicitários e em bilhetes utilizados nos transportes públicos municipais de passageiros, mensagens institucionais alertando sobre a prevenção da AIDS e sobre os males do fumo, do álcool e das drogas.

LEI Nº 13.210 de 13 de Novembro de 2001

Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do "Programa de Educação Específica Contra os Males do Fumo, do Álcool e das Drogas", em todas as Escolas Públicas de Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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