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Aprova o Plano de Invesmentos para o exercício de 2025 do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Referenda as autorizações realizadas “ad Referendum” do Conselho Gestor pelo Presidente para incluir ações e suplementações de recursos nos Planos das Secretarias SMSUB e SEHAB; e aprova modificações nos Planos de SIURB e SMSUB.
Dispõe sobre os Centros de Acolhida Especial para Mulheres em Situação de Violência - Sigiloso (CAEMSV – Sigiloso).
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 33.448.201,25 (trinta e três milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil duzentos e um reais e vinte e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre o Serviço de acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (SAIPCD)
Dispõe sobre o Núcleo de Convivência para crianças e adolescentes em situação de rua e na rua - NCA.
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA).
Abre Crédito Adicional de R$ 32.804,90 (trinta e dois mil oitocentos e quatro reais e noventa centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Constitui a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar, nos termos do Decreto Municipal nº 43.233/03, para atuar nos processos de competência da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB.
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