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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB Nº 50 de 20 de Dezembro de 2024

Constitui a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar, nos termos do Decreto Municipal nº 43.233/03, para atuar nos processos de competência da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB.

Portaria nº 050/SIURB-G/2024

MARCOS MONTEIRO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de aperfeiçoar a realização de apurações preliminares, nos termos do artigo 201 da Lei nº 8989/79, regulamentada pelo Decreto Municipal 43.233/03, em seus artigos 96 a 102, RESOLVE:

I – Constituir a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar, nos termos do Decreto Municipal nº 43.233/03, para atuar nos processos de competência da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB.

II – Essas Comissão será constituídas pelos seguintes servidores:

 

Presidente:

Maria Carolina Landgraf Scaramelli – RF: 782.647-8

 

Membros:

  • Márcia de Paula Mattiole - RF: 888.068-9

  • Valéria Rodrigues Casemiro - RF: 817.652-3

  • Osmar Dias dos Santos - RF: 618.752-8

  • Vitor Campelo dos Santos - RF: 839.693-1

  • Miguel Luis Angelo - RF: 888.069-7

  • Emilly Brito Borges da Silva – RF: 928.407-9

  • Alexandre Moratore – RF: 779.628-5

 

III – Os integrantes da Comissão deverão revezar-se em caso de impedimento de outro membro.

IV – Os membros da Comissão deverão exercer estas atribuições sem prejuízo de suas funções.

V – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

VI – A presente Portaria revoga todas anteriores que versam sobre o tema.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo