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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 53 de 27 de Fevereiro de 1993

DISPOE SOBRE A ISENCAO DO IPTU AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRIVADOS, QUEOFERECAM BOLSAS DE ESTUDOS INTEGRAIS AOS ALUNOS COMPROVADAMENTE CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(COSME LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 46/93(1803P,42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 52 de 27 de Fevereiro de 1993

CESSA A PARTIR DE 190293 DESIGNACAO DE COMISSARIO DA 1.COMISSAO PROCESSANT E-PROCED-211.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 52 de 27 de Fevereiro de 1993

DISPOE SOBRE O PLANTIO PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO DE ARVORESFRUTIFERAS NAS AREAS MUNICIPAIS, QUE NAO SERAO UTILIZADAS PARA A INSTALACAODE EQUIPAMENTOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 45/93(1803P,42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 51 de 27 de Fevereiro de 1993

CESSA A PARTIR DE 190293 DESIGNACAO DE COMISSARIO DA 1.COMISSAO PROCESSANT E-PROCED-211.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 51 de 27 de Fevereiro de 1993

MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI 10603/93, NO DISTRITODE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 53/96)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 51/93(0406,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM,280593,P.146-RETIFICA NUMERACAO DO PARECER 430P/403
    • PARECER 504/93(0406,P.59)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 403/93(2205,P.31)-COMISSAO POLITICA URBANAMETROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 50 de 27 de Fevereiro de 1993

DISPOE SOBRE A LOCALIZACAO DE FEIRAS LIVRES.(MANOEL SALA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 338/93(1205,P.35)-COMISSAO ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 253/93(2904,P.53)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • DOM 150794,P.5-RAZOES DE VETO
    • PARECER 44/93(1803P,42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 159/93(1604,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANAE MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 49 de 27 de Fevereiro de 1993

DISCIPLINA A CORRECAO MONETARIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.(MURILLO ANTUNES ALVES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 180393,P.42-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 43/93(1803P,42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 295/93(0705,P32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • DOM 150794,P.5-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 48 de 27 de Fevereiro de 1993

OBRIGACAO DO USO DE TARJA PRETA, VERMELHA, AMARELA E AZUL PARA FACIL IDENTIFICACAO DOS MEDICAMENTOS DE VIA INJETAVEL E DE ALTO RISCO, CONTIDOS NAS AMPOLAS E FRASCOS, USADOS NOS HOSPITAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PUBLICOS E PRIVADOS.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 257/93(3004,P.70)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 590/93(1506,P.62)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/CONTRARIO
    • PARECER 916/93(1208,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 47 de 27 de Fevereiro de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR ESTUDOS BASICOS DE DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 E 2 GRAUS, COMO CONTEUDO CURRICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 46 de 27 de Fevereiro de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR ESTUDOS BASICOS DE ECOLOGIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 E 2 GRAUS, COMO CONTEUDO CURRICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 81/93(0204,P.29)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 267/93(3004,P.71)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 512/93(0406,P.59)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • PARECER 915/93(1208,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO