CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 50 de 27 de Fevereiro de 1993

DISPOE SOBRE A LOCALIZACAO DE FEIRAS LIVRES.(MANOEL SALA)

Alterações

L 11600/94-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 338/93(1205,P.35)-COMISSAO ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
  • PARECER 253/93(2904,P.53)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
  • DOM 150794,P.5-RAZOES DE VETO
  • PARECER 44/93(1803P,42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 159/93(1604,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANAE MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL