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Implanta, durante a vigência do estado de emergência, o regime de teletrabalho e turnos de trabalho em todas as unidades da Subprefeitura ITAQUERA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza o teletrabalho para servidores conforme fundamentado no Decreto nº 59.283/2020.
REVOGADO(A)
Determina a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial nas dependências das unidades administrativas da Subprefeitura São Miguel – SUB/MP.
Dispõe sobre orientações relativas aos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas por Termos de Colaboração entre a SMADS e as Organizações da Sociedade Civil, a serem seguidas pela rede socioassistencial durante o período de emergência estabelecido pelo Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de março de 2020
Dispõe sobre a criação de procedimentos excepcionais, e válidos somente enquanto durar a situação de emergência ocasionada pela Pandemia do COVID 19, para as solicitações de inscrição inicial das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos ou benefícios socioassistenciais no COMAS-SP.
Determina procedimentos para a realização de reuniões dos órgãos colegiados, por videoconferência.
Altera o Decreto nº 59.644, de 30 de julho de 2020.
Apresenta Recomendação Técnica para intervenção oportuna na COVID-19 em casos sintomáticos nos diferentes pontos de atenção à saúde.
Autoriza, nos termos que especifica, os serviços da rede socioassistencial da tipologia de Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto à contratação de trabalhadores em substituição àqueles afastados em razão de licença médica por COVID-19 ou de constituírem grupo de risco conforme definição de autoridades de saúde ou sanitárias.
ALTERADO
Suspende os termos de permissão de uso (TPUs) concedidos aos profissionais autônomos no período de 20 de março a 5 de abril de 2020 na circunscrição da Subprefeitura de São Miguel Paulista.
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