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Institui o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce no Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a criação do Programa de Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre as infrações administrativas de provocação de danos em vegetação de porte arbóreo pela colocação de adereços, enfeites, placas e similares e, por conseqüência, de danos em animais vertebrados da fauna silvestre.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre gratuidade de transporte público para acompanhante de pessoas com necessidades especiais, casa-escola, e dá outras providências.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL INTEGRADA POR SERVIDORES PARA REAVALIACAO/RENEGOCIACAO DE CONTRATOS E LICITACOES.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIACAO E CREDENCIAMENTO DOS FORMADORES/ATIVIDADES FORMATIVAS DIFERENTES AREAS DO CONHECIMENTO. REVOGA P 5457/07.
Não informado
(SNJ/PGM) CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA CONTRATACAO DO SISTEMA DE INFORMACOES/PROCESSO DIGITAL DE EXECUCOES FISCAIS NA PGM.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NOS DISTRITOS DE IGUATEMI, SUBPREFEITURA DE SAO MATEUS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO PROLONGAMENTO DA AV JACU-PESSEGO/NOVA TRABALHADORES, APROVADO PELA LEI N 14880, DE 9 DE JANEIRO DE 2009.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NOS DISTRITOS DO PARQUE DO CARMO E IGUATEMI, SUBPREFEITURAS DE ITAQUERA E SAO MATEUS,NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO PROLONGAMENTO DA AV JACU-PESSEGO/NOVA TRABALHADORES, APROVADO PELA LEI N 14880, DE 9 DE JANEIRO DE 2009.
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