PORTARIA 1/09 - SP/G/SMSP

SUBPREFEITURA-GUAIANASES

JORGE PEREZ, Subprefeito de Guaianases, no uso das suas atribuições legais, e Considerando as disposições constantes do decreto nº50.395, de 21 de janeiro de 2009, especialmente em seus artigos 5º, 6º e 7º.

RESOLVE

I – Constituir, no âmbito desta Subprefeitura, comissão especial integrada pelos seguintes servidores:

Gilberto Jorge - RF. 565.994.9 – C.A.F

Denival Farsetti Favalli - RF. 560.672.1 – C.P.O

Andréia Regina Unti Miguel - RF. 778.813.4 - GABINETE

Vivian Jorge - RF. 643.229.8 – SUPERVISAO DE ADMINISTRAÇAOÃO

Silvana Regina de Moura - RF. 557.564.8 – Compras / Licitação

Cinila Miho Katano - RF. 133.517.1 – Compras / Contratos

II – A comissão ora designada tem por finalidade:

a) Renegociar os contratos em vigor, bem como, reavaliar as licitações em andamento de valor inferior a

R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), relativos a compras de bens, obras e serviços.

b) emitir parecer circunstanciado a ser submetido às autoridades mencionadas no artigo 5º do decreto 50.395/09, para fins de deliberação acerca da continuidade das licitações em andamento e dos contratos em vigor, uma vez demonstrada a adequação das proposições às diretrizes estabelecidas pela superior Administração.

c) Emitir relatórios mensais das fases de reavaliação e renegociação, contendo as informações solicitadas na Portaria NPOF nº 03/2009, encaminhando-as até o dia 05 do mês subseqüente.

III- A Coordenação dos trabalhos da comissão ficará a cargo do primeiro nomeado.

IV- Os trabalhos de reavaliação e renegociação deverão estar concluídos, respectivamente, até 20/03/2009 e 30/04/2009.

5) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.