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Define normas e procedimentos para gestão de ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Procuradoria Geral do Município.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Destaca os princípios orientadores que fundamentam as concepções de alfabetização inicial do Currículo da Cidade e as implicações didáticas de tais concepções, explicitadas nas Orientações Didáticas do Currículo da Cidade, com vistas à garantia dos direitos de aprendizagem dos estudantes de se alfabetizarem na idade certa, por meio do acesso pleno aos conteúdos e às experiências de aprendizagem consideradas fundamentais para seu desenvolvimento.
Dispõe nas áreas verdes públicas classificadas como AVP-1 é permitido, em consonância com o Qd. 4 da LPUOS, o grupo de atividades nR1-10, serviço público social de pequeno porte, compreendendo atividades públicas de uso coletivo prestadas pelo Poder Público, conveniadas à rede pública ou declaradas de interesse público conforme especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 97.487,20 (noventa e sete mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Denomina Via de Pedestre Cara-Dourada o logradouro público que especifica, situado no Distrito do Cangaíba, Subprefeitura da Penha.
Denomina Travessa Eduardo Coutinho o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá.
Declara de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL E COMUNITÁRIA PINHEIRO.
Denomina Viela Valdeniço Rodrigues de Oliveira o logradouro público que especifica, situado no Distrito Lajeado, Subprefeitura Guaianases.
Denomina Travessa Antônio Rangel o logradouro público que especifica, situado no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha.
Denomina a Via de Pedestre Ponte Alta do Bom Jesus o logradouro público que especifica, situado no Distrito Guaianases, Subprefeitura Guaianases.
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