DECRETO Nº 63.944, DE  6  DE  DEZEMBRO  DE  2024

Denomina Travessa Eduardo Coutinho o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá.

JOÃO JORGE, Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Municipio de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6510.2024/0040861-7,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Travessa Eduardo Coutinho, CODLOG 71.653-7, o logradouro identificado como “Viela Seis” na planta ARR-0620, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 113306615 do processo administrativo SEI nº 6510.2024/0040861-7, com início na Rua Pedro Marigliani, entre a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães e a Rua Pompeu Sobrinho, e término na confluência desta última com a Rua Frei Benvindo Destefani, setor 078, quadras 190 e 192, situado no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos   6  de  dezembro  de  2024,  471º da fundação de São Paulo.

JOÃO JORGE

Prefeito em Exercício

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em   6   de  dezembro  de  2024.

Documento original assinado nº  115738779