DECRETO Nº 63.942, DE   6  DE  DEZEMBRO  DE  2024

Denomina Viela Valdeniço Rodrigues de Oliveira o logradouro público que especifica, situado no Distrito Lajeado, Subprefeitura Guaianases.

JOÃO JORGE, Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6038.2024/0002410-4,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Viela Valdeniço Rodrigues de Oliveira, CODLOG 60.639-1, o logradouro identificado como "Viela A", "Viela 1" e "Viela 2", constante nas plantas de parcelamento AU-2727 e AU-0386, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cujas cópias se encontram respectivamente juntadas nos docs. 111939897 e 114279612 do processo administrativo SEI nº 6038.2024/0002410-4, com início na Rua Joaquim Miguel Dutra, entre a Rua Aldeia dos Machacális e a Rua Paulo Osório Flores, e término na Rua José Furtado, setor 138, quadras 175, 176, 180, 181 e 307, situado no Distrito Lajeado, Subprefeitura Guaianases.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  6   de  dezembro  de  2024,  471º da fundação de São Paulo.

JOÃO JORGE

Prefeito em Exercício

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em   6   de dezembro de 2024.

Documento original assinado nº  115739708