DECRETO Nº 63.943, DE  6  DE  DEZEMBRO  DE  2024

Declara de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL E COMUNITÁRIA PINHEIRO.

JOÃO JORGE, Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Municipio de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 6010.2024/0003450-6,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL E COMUNITÁRIA PINHEIRO, CNPJ nº 13.258.423/0001-58, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos   6   de  dezembro  de  2024,  471º da fundação de São Paulo.

JOÃO JORGE

Prefeito em Exercício

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em   6   de  dezembro  de  2024.

Documento original assinado nº  115737366