GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SME Nº 01, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

SEI 6016.2024/0145157-0

As Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino (RME) devem organizar e planejar o trabalho educacional no Ciclo de Alfabetização de acordo com os princípios desta Orientação Normativa, no âmbito das Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBS e Centros Educacionais Integrados – CEUs, que atendam estudantes nesse ciclo de aprendizagem.

Esta Orientação objetiva destacar os princípios orientadores que fundamentam as concepções de alfabetização inicial do Currículo da Cidade e as implicações didáticas de tais concepções, explicitadas nas Orientações Didáticas do Currículo da Cidade, com vistas à garantia dos direitos de aprendizagem dos estudantes de se alfabetizarem na idade certa, por meio do acesso pleno aos conteúdos e às experiências de aprendizagem consideradas fundamentais para seu desenvolvimento.

I. Alfabetização no Currículo da Cidade:

- a alfabetização não corresponde a uma aprendizagem estritamente escolar, mas sim aos processos cognitivos que as crianças realizam para compreender o funcionamento do sistema de escrita alfabética, ao mesmo tempo em que compreendem o funcionamento da linguagem escrita em práticas sociais de leitura e escrita;

- de acordo com a perspectiva psicogenética da língua escrita (Ferreiro e Teberosky, 1986), que embasa o Currículo da Cidade, as crianças são sujeitos ativos de seus processos de aprendizagem, mediados pelo professor;

- as crianças têm o direito de participar de muitas situações em que leiam e escrevam mesmo antes de saberem ler e escrever convencionalmente;

- as crianças formulam hipóteses e as testam, constroem critérios, categorizações e estabelecem relações com os elementos da linguagem para justificar suas escritas e leituras, que são observáveis nas etapas que vivenciam até chegarem à elaboração do sistema de escrita alfabética;

- o alcance da base de escrita alfabética pela criança não significa estar alfabetizada, já que a alfabetização implica na construção de sentidos sobre o texto. Desta forma, durante todo o processo de alfabetização, é preciso garantir que as crianças desenvolvam capacidades, procedimentos e comportamentos de leitura e escrita, cada vez mais complexos, que permitam sua utilização em situações reais, tornando-se leitores e escritores competentes.

Análise de dados de aprendizagem

Toda ação pedagógica, conforme o Currículo da Cidade, inicia-se pela análise e sistematização de dados relativos às aprendizagens dos estudantes, identificando aquelas que já estão consolidadas, aquelas que necessitam de fortalecimento e aquelas que ainda não foram mobilizadas.

No Ciclo de Alfabetização, o planejamento das ações considera o diagnóstico das aprendizagens dos estudantes por meio de avaliações diagnósticas, conhecidas na RME como Sondagens, utilizando procedimentos descritos no Documento Orientador de Sondagens e outros organizados pelo professor. Portanto, considerando a função formativa da avaliação e o necessário acompanhamento de forma mais abrangente aos processos da alfabetização inicial, tanto em Língua Portuguesa, quanto em Matemática, os instrumentos sugeridos que compõem o conjunto de ações do professor precisa garantir um olhar amplo para os processos cognitivos das crianças, considerando todos os eixos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento do Currículo da Cidade.

Sendo assim, sugere-se a seguinte organização:

a) Sondagem de Língua Portuguesa:

b) Sondagem de Matemática:

As equipes docentes nas Unidades Educacionais podem adequar os instrumentos à realidade de seus estudantes, considerando sempre a maneira mais adequada para conhecer o que as crianças sabem e, sobretudo, o que precisam aprender.

Os dados coletados por meio desses instrumentos são organizados pelo professor na plataforma SondagemSME, para registro do acompanhamento da progressão de suas aprendizagens, oferecendo elementos importantes para o planejamento docente, o acompanhamento pela equipe gestora e a elaboração de políticas públicas. A análise de todos esses dados é ação fundamental da escola para conhecer seus estudantes e oferecer processos de ensino e aprendizagem significativos. O conjunto de registros pedagógicos do acompanhamento das aprendizagens é composto por:

- Mapa de hipóteses de escrita da turma;

- Portfólio de sondagens, contendo produções das crianças e marcações de análise pelo professor;

- Registro de planilhas de acompanhamento, previstas na plataforma Sondagem.SME;

- Registros no Sistema de Gestão Pedagógica (SGP) de observações do desenvolvimento das crianças e dos processos avaliativos da escola, por meio de Avaliações Internas, Observações do Estudante, Conselho de Classe, Mapeamento dos Estudantes.

Todos os instrumentos aqui relacionados são imprescindíveis para o acompanhamento dos processos de aprendizagem. Seu preenchimento é obrigatório, sob responsabilidade de todos os docentes envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem direta com as crianças, sendo de responsabilidade das equipes gestoras seu acompanhamento sistemático, bem como a organização das condições necessárias para sua efetivação.

É importante que as avaliações diagnósticas componham o portfólio da turma para acompanhamento pela equipe da escola durante o ano letivo, oferecendo subsídios à organização de agrupamentos, intervenções e encaminhamentos, inclusive nos anos seguintes, historicizando as trajetórias escolares.

A análise do conjunto de registros de acompanhamento das aprendizagens é o ponto de partida de todo o planejamento docente. Mapear os saberes já construídos pelas crianças, mesmo antes de ingressarem no Ensino Fundamental e suas necessidades de aprendizagem, oferece o contexto para a seleção dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento a serem trabalhados, num movimento intencional, para a garantia das aprendizagens necessárias.

III. Planejamento didático

O Currículo da Cidade traz os quadros de Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento (OADs) organizados por ano/ciclo. Este material é a referência para o planejamento docente na RME, subsidiando as equipes escolares na compreensão de objetivos e princípios que são inegociáveis no trabalho pedagógico com as turmas de alfabetização, considerando direitos e a progressão das aprendizagens até a consolidação da alfabetização.

É importante ressaltar que o planejamento docente deve contemplar não apenas os OADs específicos para cada ano, mas também os comuns do Ciclo. Isso porque os objetivos comuns correspondem a capacidades, procedimentos e comportamentos que as crianças desenvolvem ao longo dos três anos e que complementam os OADs específicos.

a) Implicações didáticas da concepção de alfabetização do Currículo da Cidade:

- A alfabetização corresponde muito mais aos processos cognitivos de construção de saberes pelas crianças do que aos conteúdos factuais;

- As crianças devem participar, diariamente, de situações em que leiam e escrevam, ainda que não o façam de forma convencional;

- As hipóteses que formulam sobre o funcionamento da linguagem, tanto sobre a escrita quanto sobre a leitura, devem ser consideradas nos planejamentos dos professores, para a construção de aprendizagens significativas.

- As crianças formulam hipóteses sobre o funcionamento da linguagem escrita e sobre o funcionamento do sistema de escrita alfabética no contato com textos reais, em situações comunicativas;

- Todos os dias, as crianças devem escrever por si mesmas, escrever por meio do professor, ler por si mesmas e ler por meio do professor. Essas são as quatro situações didáticas fundamentais da alfabetização inicial;

- Quanto maior a regularidade de situações didáticas de produção de texto, mais hipóteses sobre a escrita e seu funcionamento as crianças constroem. Isso tanto em situações de escrita espontânea quanto em situações de produção oral com destino escrito;

- A mediação pelo professor, em situações didáticas intencionalmente planejadas, amplia e qualifica as possibilidades de produção de saberes pelas crianças, numa relação de duplo-protagonismo;

- O movimento metodológico do Currículo da Cidade favorece que as crianças vivenciem situações em que o professor atua como leitor e/ou escritor experiente e construam comportamentos e procedimentos, que não seriam aprendidos de maneira transmissiva;

- As propostas organizadas pelo professor devem oferecer problemas reais para que as crianças façam conceitualizações sobre o sistema de escrita alfabética, desenvolvam estratégias de localização, interpretação, realizem inferências e produzam textos, mesmo sem ter se apropriado do sistema de escrita alfabética convencional;

- A heterogeneidade de saberes é fundamental nas turmas de alfabetização, já que os diferentes conhecimentos das crianças favorecem o intercâmbio de saberes e, assim, as crianças ampliam suas estratégias cognitivas na interação com o outro e com o objeto de conhecimento;

- A organização do trabalho no Ciclo de Alfabetização precisa considerar o movimento metodológico, previsto no Currículo da Cidade, em que a prática da sala de aula integre situações de trabalho coletivo, de trabalho em duplas/grupos até chegar em situações de trabalho autônomo, garantindo a construção de autonomia pelas crianças;

- As rotinas devem garantir momentos para o brincar, as interações e os usos dos espaços externos enquanto condições privilegiadas para que a criança se sinta acolhida na Unidade e tenha as suas principais linguagens respeitadas em seu processo de construção dos saberes, respeitando as especificidades da infância.

b) Procedimentos didáticos da alfabetização:

Considerando tais implicações didáticas, alguns procedimentos didáticos são inegociáveis na organização da ação pedagógica para as turmas de alfabetização:

c) Princípios inegociáveis no Ciclo de Alfabetização:

Além da alfabetização na Língua Portuguesa, é preciso garantir um trabalho efetivo e sistemático com todos os componentes curriculares. Assim, alguns princípios precisam ser considerados nesse trabalho:

- Definição de objetivos de aprendizagem compatíveis com as reais possibilidades da turma;

- Análise dos conhecimentos prévios dos estudantes e de seu percurso de aprendizagem para o planejamento didático;

- Organização intencional de tempos, espaços, materiais e demais recursos, potencializando aprendizagens por meio da interação qualificada com os objetos de conhecimento;

- Oferta de propostas significativas e problematizadoras que engajem as crianças e que estejam articuladas ao planejamento bimestral e encadeadas, de forma a garantir o aprofundamento e ampliação do grau de complexidade dos objetos de conhecimento;

- Planejamento de diversas modalidades organizativas, considerando as sequências de atividade, atividades permanentes e projetos, bem como de atividades independentes, considerando os propósitos didáticos;

- Atendimento às diversidades na sala de aula e implementação de uma educação inclusiva, respeitando os ritmos de aprendizagem e planejando intervenções com vistas à superação das diferentes barreiras de acesso aos conhecimentos.

d) Consolidação de aprendizagens em todos os componentes curriculares:

É direito de todas as crianças, além de se alfabetizarem na idade certa, construir conhecimentos de todas as áreas. Considerando o princípio da Educação Integral, Inclusiva e para a Equidade, os processos de alfabetização envolvem a alfabetização na língua materna, mas, também, da alfabetização matemática, científica, cartográfica, artística, cultural e corporal, enfim, a construção de processos cognitivos que irão embasar as aprendizagens que se efetivarão no decorrer de sua trajetória escolar.

Assim, todos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os componentes curriculares devem ser trabalhados até o final do 3º Ano do Ensino Fundamental e é responsabilidade de toda a equipe escolar o trabalho sistemático, constituído por um planejamento articulado entre as áreas, para a garantia desses direitos a todos os estudantes.

e) Para a garantia dos direitos de aprendizagem dos estudantes, em todos os componentes curriculares, é necessário que:

- As situações didáticas e/ou projetos garantam a função social da linguagem;

- As situações didáticas sejam problematizadoras, que ofereçam às crianças um problema real a ser resolvido, por meio de estratégias pessoais, uso de diferentes materiais e não apenas o cálculo escrito e que oportunizem o intercâmbio de saberes.

- A rotina semanal contemple os diferentes eixos da Matemática (Álgebra, Geometria, Grandezas e Medidas, Números e Probabilidade e Estatística).

- A alfabetização científica efetive-se por meio da abordagem do ensino por investigação, oportunizando a realização das práticas científicas (Tratamento da informação, plano de trabalho e Construção de explicação), considerando os três eixos temáticos de Ciências Naturais (Matéria, Energia e suas Transformações; Cosmo, Espaço e Tempo; Vida, Ambiente e Saúde).

- As situações de ensino considerem as categorias de análise a partir do Currículo da Cidade de Geografia tais como: território, paisagem, lugar e natureza. Essas categorias, nos anos iniciais, favorecem a construção de princípios de: localização, unidade terrestre, individualidade de cada lugar, dinamismo da natureza, comparação entre as individualidades, colaborando para ampliação do repertório e leitura de mundo dos estudantes.

- As situações de ensino articulem o eixo previsto no Currículo da Cidade de História para cada ano, incluindo a criança, a cultura e a história em relação aos objetos da cultura material selecionados para tal análise, considerando brinquedos, brincadeiras, jogos e espaços de lazer como objetos de estudo histórico, em diferentes épocas, lugares, culturas, suas materialidades e relações sociais implicadas.

f) O trabalho dos professores especialistas no Ciclo de Alfabetização:

Os professores especialistas que atuam no Ciclo de Alfabetização precisam, também, articular seus planejamentos didáticos às necessidades de aprendizagem dos estudantes, em colaboração com o(a) regente. Tais componentes possuem Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento (OADs) próprios, organizados em seus cadernos de referência do Currículo da Cidade. Todos os OADs precisam ser considerados nos planejamentos, como direitos de aprendizagem das crianças e, de forma geral, é imprescindível:

- Para Arte, promover a ampliação do repertório dos estudantes nas diferentes linguagens artísticas: Artes Visuais, Teatro, Dança e Música;

- Para Educação Física, vivenciar práticas das esferas da cultura corporal, atrelando a cognição e a ludicidade, considerando as especificidades das diferentes infâncias;

- Para Língua Inglesa, promover práticas da vida cotidiana relacionadas ao universo da criança e às atividades sociais nas quais interage, com foco no brincar e na linguagem oral, priorizando gêneros textuais, tais como: contos tradicionais, contos de repetição, fábulas, parlendas, cantigas de ciranda, poemas, regras de jogos e brincadeiras e brincadeiras cantadas;

- Para Sala de Leitura e Educação Digital, organizar planejamentos que atendam às especificidades dessa fase de escolarização, garantido a articulação com os professores regentes do Ciclo de Alfabetização.

IV. Ciclo Avaliativo

A avaliação das aprendizagens, como um ato pedagógico, precisa efetivar-se numa perspectiva formativa. Além da avaliação diagnóstica, realizada no início de todo processo de planejamento, é preciso acompanhar a progressão das aprendizagens, para verificar o alcance dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento e das metas de aprendizagem propostas pelos docentes, num movimento em que tais ações se retroalimentem.

Do ponto de vista das crianças, a avaliação também cumpre papel importante quando favorece a autorregulação da aprendizagem, o monitoramento dos seus percursos de ampliação de saberes e o engajamento nas atividades escolares.

V. Considerações finais

Todas as orientações organizadas neste documento têm o objetivo de subsidiar educadores e equipes, em todas as esferas da educação municipal, na efetivação de processos de ensino e aprendizagem para apoiar o alcance de:

- hipótese de escrita alfabética pelas crianças até o fim do 1º Ano,

- alfabetização das crianças até o fim do 2º Ano e

- consolidação da alfabetização até o fim do Ciclo de Alfabetização.

Estes devem compor o PPP das Unidades e são importantes para o enfrentamento dos desafios diários e da garantia da oferta de situações didáticas reflexivas e significativas a todos os estudantes.

Referências Bibliográficas:

FERREIRO, Emília. e TEBEROSKY, Ana. Psicogênese da língua escrita. Porto Alegre: Artes Médicas, 1986.

LERNER, Délia. Ler e escrever na escola: o real, o possível e o necessário. Porto Alegre: Artmed, 2002.

SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Orientações didáticas do Currículo da Cidade: Coordenação Pedagógica. – 2.ed. São Paulo: SME / COPED, 2019.

SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade. Ensino Fundamental: Língua Portuguesa. São Paulo: SME / COPED, 2018.

SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade. Ensino Fundamental: Matemática. São Paulo: SME / COPED, 2018.

SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade. Ensino Fundamental: História. São Paulo: SME / COPED, 2018.

SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade. Ensino Fundamental: Geografia. São Paulo: SME / COPED, 2018.

SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade. Ensino Fundamental: Ciências. São Paulo: SME / COPED, 2018.

SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade. Ensino Fundamental: Arte. São Paulo: SME / COPED, 2018.

SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade. Ensino Fundamental: Educação Física. São Paulo: SME / COPED, 2018.

SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade. Ensino Fundamental: Língua Inglesa. São Paulo: SME / COPED, 2018.

SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Orientações didáticas do Currículo da Cidade: Língua Portuguesa – vol. I. São Paulo: SME / COPED, 2018.

São Paulo (SP). Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Documento orientador de sondagens no Ciclo de Alfabetização: Língua Portuguesa e Matemática. – São Paulo: SME / COPED, 2022

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação