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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM/DTP Nº 134 de 14 de Agosto de 2023

Cria o cronograma de cadastro e instalação do aplicativo SPTaxi na frota de táxis do Município de São Paulo, revoga as disposições contidas nas portarias SMT.SETRAM.DTP nº 041/2023 e SMT.SETRAM.DTP nº 078/2023 e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM Nº 10 de 27 de Abril de 2023

Fixa os parâmetros vinculados à renovação dos documentos identificadores de condutores autorizados a atuar no Município de São Paulo, sob gestão e fiscalização do Departamento de Transportes Públicos - DTP.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM/DTP Nº 59 de 24 de Abril de 2023

Complementa e organiza a execução dos processos de transferência de alvarás de estacionamento de táxi no Município de São Paulo, conforme os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI nº 5.337/DF e conforme estatuiu o caput do artigo 9º da PORTARIA SMT.SETRAM nº 007, de 10 de abril de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM/DTP Nº 51 de 13 de Abril de 2023

Estabelece os procedimentos para homologações dos modelos de veículos híbridos movidos combinadamente por motores a combustão e elétricos, para operação no Sistema de Transporte Individual Remunerado de Passageiros, modalidade Táxi, em alvarás de estacionamento expedidos especificamente a veículos híbridos, para as categorias Táxi Comum, Comum Rádio, Especial, Luxo, Acessível e Adaptado.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM Nº 7 de 10 de Abril de 2023

Disciplina a transferência de Alvará de Estacionamento de Táxis no Município de São Paulo, conforme os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.337/DF.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM Nº 5 de 8 de Março de 2023

Disciplina o porte do Alvará de Estacionamento e do Registro de Condutor de táxi, em modelo eletrônico, carregados no aplicativo SPTaxi, no Município de São Paulo.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT Nº 3 de 1 de Março de 2023

Institui o Regime de Regularização de Profissionais de Entrega de Mercadorias mediante uso de Motocicletas e Motonetas do Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM/DTP Nº 18 de 15 de Fevereiro de 2023

Estabelece os procedimentos para homologações dos modelos de veículos movidos a energia elétrica, para operação no Sistema de Transporte Individual Remunerado de Passageiros, modalidade Táxi, nas categorias Táxi Comum, Comum Rádio, Especial, Luxo, Acessível e Adaptado.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM/DTP Nº 187 de 7 de Novembro de 2022

Estabelece os procedimentos para homologações dos modelos de veículos para operação no Sistema de Transporte Individual Remunerado de Passageiros, modalidade Táxi, nas categorias Táxi Comum, Comum Rádio, Especial, Luxo, Acessível, Adaptado e estabelece regras em virtude da extinção da categoria Táxi Preto.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM Nº 68 de 3 de Novembro de 2022

Estabelece o regulamento geral a ser observado para fins de outorga de 5.000 (cinco mil) novos alvarás de estacionamentos, com autorização de emissão expedida pelo Decreto nº 61.846, de 27 de setembro de 2022.
  • Situação

    ALTERADO