Institui o Programa Nutri+Ação no Município de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Garante a entrega gratuita de material didático e alimentação aos alunos atendidos pelo Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA-SP, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o Programa Leve Leite nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Normatiza as atividades relacionadas ao acompanhamento do Programa de Alimentação Escolar.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
