PORTARIA Nº 4.335, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.

6016.2017/0058820-0

Atualiza o valor do auxílio financeiro por classe em funcionamento e o auxílio financeiro relativo à alimentação para as Entidades que mantêm classes do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA/SP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- a necessidade de atualizar os valores recebidos pelas entidades que mantêm classes do “Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA/SP”;

- o disposto na Lei nº 16.171, de 16 de abril de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 56.532, de 20 de outubro de 2015, que garante a entrega gratuita de material didático e alimentação aos alunos atendidos pelo Programa “Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA/SP”;

RESOLVE:

Art. 1º - O valor do auxílio financeiro mensal por classe em funcionamento fica reajustado, retroativo a 01/06/2022, no valor de R$ 1.640,95 (hum mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos).

Art. 2º - O valor do auxílio mensal, por classe em funcionamento, relativo à alimentação dos alunos atendidos fica reajustado, retroativo a 01/06/2022, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME nº 10.041, de 28/12/2017.