Institui o Selo de Direitos Humanos e Diversidade, destinado ao reconhecimento e fomento de iniciativas de inclusão e promoção dos direitos humanos e da diversidade.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Egressas e seus Familiares, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regimento Interno do Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina da cidade de São Paulo
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos pelos estabelecimentos dedicados à produção e fornecimento de refeições, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui a Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas, Localização Familiar e Atenção a Familiares de Pessoas Desaparecidas, bem como define as diretrizes para a sua implementação.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
