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Altera a Comissão Permanente de Apuração Preliminar.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece orientações sobre procedimentos para a remoção preventiva de moradores em áreas de risco geológico no Município de São Paulo.
Delega competência a Assessora de Comunicação para analisar, preparar, veicular e decidir sobre as informações a serem veiculadas no mural da Subprefeitura de Cidade Tirandentes.
Dispõe sobre a competência para a nomeação e a exoneração de titulares de cargos e funções de provimento em comissão da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais.
REVOGADO(A)
Transfere cargos de provimento em comissão conforme especifica; substitui os Anexos I e II do Decreto nº 53.685, de 1º de janeiro de 2013, e dá nova redação ao seu artigo 12.
Revoga a Portaria nº 02/SMSP/2011, que dá competência aos subprefeitos para vistoriar corredores do sistema viário, fiscalizando todas as ações afetas às competências das Subprefeituras, tais como zeladoria, cidade limpa, uso e ocupação do solo e grandes geradores.
Altera a composição da Comissão Permanente de Correição.
Delega atribuições ao Chefe de Gabinete para praticar todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira da SEME.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 551.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
Designa e cessa representantes da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para integrarem Comissão Permanente de Acessibilidade CPA.
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