Designa e cessa representantes da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para integrarem Comissão Permanente de Acessibilidade CPA.
PORTARIA 18/13 - PREF
DE 4 DE JANEIRO DE 2013
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
I Designar o senhor ANTONIO CARLOS MUNHOZ para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, integrar e presidir a Comissão Permanente de Acessibilidade CPA, instituída pelo Decreto 39.651/2000, com as alterações expressas nos Decretos 50.519/2009 e 51.733/2010.
II Cessar, em consequência, a designação da senhora ELISA PRADO DE ASSIS para integrar a referida Comissão, bem como a designação do senhor OSWALDO RAFAEL FANTINI como Presidente da mencionada Comissão.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de janeiro de 2013, 459º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo