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Constitui a Comissão de Conciliação de manifestações artísticas em espaços públicos nos termos do artigo 12 do Decreto 55.140/2014.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Divulga as vias e logradouros públicos com características especiais de circulação e de fluxo de pessoas, ficando os requerimentos para a realização de apresentações e exposições de manifestações artísticas e culturais, condicionados a autorização especial, no âmbito da Subprefeitura de Vila Maria/Guilherme.
Altera os artigos 4º, 5º e 6º da Portaria SME 2.333, de 07 de abril de 2.014, que dispõe sobre a inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor CENTS das entidades sem fins lucrativos que tenham celebrado convênios, termos de parceria, contratos de gestão e instrumentos congêneres no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Altera o Decreto nº 55.118, de 16 de maio de 2014, que nomeia, para o biênio 2014/2016, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários ao alargamento da Avenida Ellis Maas
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.000.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.122.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.314.976,25 de acordo com a Lei nº 15.950/13
Nomeia representantes para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal, da São Paulo Obras - SP OBRAS.
Altera a composição da Comissão Municipal de Controle de Preços de Materiais COMPREM, da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
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